O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) condenou o ex-prefeito de Pedra Lavrada, Jarbas de Melo, após identificar irregularidades em aquisições de combustíveis realizadas pelo município durante o ano de 2019.
A decisão foi publicada após a conclusão de uma Tomada de Contas Especial que apurou os gastos da gestão no período.
De acordo com o relatório técnico do TCE-PB, as despesas apresentaram falhas que resultaram na imputação de débito ao ex-gestor no valor de R$ 50.818,90. Além disso, o tribunal aplicou uma multa de R$ 12.392,52, com prazos estabelecidos para pagamento voluntário.
As irregularidades foram constatadas após detalhada análise das notas fiscais e da execução orçamentária, que apontaram inconsistências nos contratos de fornecimento e na prestação de contas dos recursos públicos.
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